POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização 25/05/2018

O acesso e uso do website https://elipsebinaria.pt (adiante designado de website) atribui a condição de utilizador ao visitante do mesmo.

A Elipsebinária, Lda., adiante designada por Elipsebinária, é responsável pelo website e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Elipsebinária.

1.Definição e responsável pelo tratamento 

1.1Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

1.2 A Elipsebinária é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades 

2.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso sítio. Os dados a que nos referimos são os seguintes: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.

2.2 Durante a visita ao website, a Elipsebinária poderá recolher dados pessoais do utilizador (por exemplo, por e-mail, ao preencher o formulário de contacto, ou ao preencher o formulário de candidatura para efeitos de recrutamento).

2.3 Para preencher o formulário de contacto “Fale-nos do seu projeto” é-lhe requerido nome da empresa, do representante, telefone, email e cidade. É também disponibilizada uma caixa de diálogo em que pode deixar registada mais informação que contenha outros dados pessoais.

2.4 Para preencher o formulário de contacto “Fale connosco” é-lhe requerido nome, localidade, contato, e-mail. É também disponibilizada uma caixa de diálogo em que pode deixar registada mais informação que contenha outros dados pessoais.

2.5 Newsletters: A Elipsebinária disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Elipsebinária. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de e-mail. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

2.6 Ao utilizar o website o visitante compromete-se a aceitar a presente Política de Privacidade, tal como se explica nesta seção do website. Se não aceitar os termos desta Política de Privacidade, pedimos-lhe que não faculte nenhum dado de carácter pessoal através deste website à Elipsebinária.

2.7 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Elipsebinária são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

3. Período de conservação dos seus dados 
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 5 anos após a última alteração, atualização ou interação do utilizador com a Elipsebinária. Findo este prazo, os mesmos serão eliminados.

4. Fornecimento de dados a terceiros 

4.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.

4.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Elipsebinária no exercício da sua actividade. Se a divulgação dos dados pessoais a terceiros for necessária, a Elipsebinária, sempre que possível, desenvolverá todos os esforços para assegurar que a divulgação e o pretendido uso dos dados sejam claramente indicados.

4.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros para:
Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços antifraude).

5. Armazenamento dos seus Dados Pessoais 
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Elipsebinária são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

6. Transferências de dados para o estrangeiro A prestação de determinados serviços pela Elipsebinária pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a Elipsebinária cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

7. Segurança e confidencialidade dos dados 
É objetivo da Elipsebinária garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente, sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password), utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão, registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Elipsebinária sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (login);

8. Cookies 
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.

9. Direitos dos Titulares dos dados 
De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus Dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Elipsebinária
– por correio : Largo general Humberto Delgado Nº1 3ºesq A2P4 3500-139 Viseu, por e-mail: geral@elipsebinaria.pt

10. Ligação para redes sociais 
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Trata-se de ligações a redes sociais externas à Elipsebinária sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso website.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

11. Crianças 
A Elipsebinária não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que uma criança cedeu dados pessoais à Elipsebinária entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.

12. Direito aplicável 
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Para consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo clique em http://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf
RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.”

13. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.